Ao participar do programa Colaboração Cifras de Viola, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Participação e Colaboração.
O Cifras de Viola, disponível em cifrasdeviola.com.br, poderá disponibilizar aos seus usuários a possibilidade de colaborar voluntariamente com a produção, revisão, complementação e aprimoramento de conteúdos relacionados à viola caipira, música caipira, cifras, tablaturas, informações musicais e demais conteúdos relacionados à finalidade do site.
1. DO OBJETIVO DA COLLAB
A Colaboração Cifras de Viola é uma iniciativa destinada a permitir que usuários contribuam voluntariamente com o desenvolvimento e aprimoramento do conteúdo disponibilizado na plataforma.
A participação poderá envolver, entre outras atividades:
- envio ou sugestão de cifras e tablaturas;
- correção ou complementação de informações;
- sugestões relacionadas a acordes, afinações, técnicas e demais informações musicais;
- revisão de conteúdos existentes;
- inclusão de informações relacionadas a artistas, músicas ou instrumentos;
- outras formas de colaboração relacionadas à finalidade do Cifras de Viola.
A participação na Colaboração não garante que qualquer conteúdo enviado será publicado.
2. DA NATUREZA VOLUNTÁRIA E NÃO REMUNERADA
A participação na Colaboração é voluntária e não remunerada.
O colaborador declara estar ciente de que o envio, revisão, correção ou qualquer outra forma de contribuição realizada por meio da Colaboração não dará direito a pagamento, remuneração, comissão, royalties, participação em receitas, benefícios financeiros ou qualquer outra forma de contraprestação, presente ou futura, pelo Cifras de Viola.
A participação também não constitui promessa ou obrigação de contratação futura.
3. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO
A participação na Colaboração possui caráter exclusivamente voluntário e colaborativo.
A adesão a estes Termos não estabelece vínculo empregatício, relação de trabalho, sociedade, associação, representação comercial, mandato, prestação de serviços ou qualquer outra relação profissional entre o colaborador e o Cifras de Viola ou seus responsáveis.
O colaborador não estará autorizado a representar o Cifras de Viola perante terceiros, assumir obrigações em seu nome ou se apresentar como funcionário, representante ou integrante da equipe do Cifras de Viola, salvo quando expressamente autorizado.
4. DA ANÁLISE E APROVAÇÃO DAS COLABORAÇÕES
Todo conteúdo enviado por meio da Colaboração poderá passar por processo de análise, revisão e aprovação antes de sua publicação.
O Cifras de Viola poderá, a seu exclusivo critério editorial e técnico:
- aprovar integralmente a colaboração;
- aprovar parcialmente o conteúdo;
- solicitar alterações ou complementações;
- corrigir informações;
- adaptar a formatação;
- não publicar a colaboração;
- remover posteriormente uma colaboração já publicada.
O envio de uma colaboração, portanto, não representa garantia de publicação.
O Cifras de Viola poderá realizar ajustes editoriais, técnicos ou de formatação necessários para adequar o conteúdo aos padrões da plataforma, preservando, sempre que possível, o sentido da contribuição realizada.
O Cifras de Viola não se responsabiliza por informações, materiais ou conteúdos fornecidos pelo colaborador que sejam incorretos, incompletos ou que venham a causar prejuízos a terceiros, permanecendo o colaborador responsável pelas informações e materiais que enviar, nos termos destes Termos e da legislação aplicável.
5. DA IDENTIFICAÇÃO PÚBLICA DO COLABORADOR
O colaborador declara estar ciente e autoriza, nos termos aplicáveis à legislação de proteção de dados pessoais, que seu nome ou nome de exibição informado no cadastro seja associado publicamente às colaborações aprovadas.
O nome do colaborador poderá ser exibido:
- na própria página do conteúdo colaborado;
- em páginas ou áreas destinadas à identificação de colaboradores;
- em listagens de colaboradores;
- em links públicos relacionados às suas contribuições;
- em outras áreas do Cifras de Viola relacionadas à divulgação da Colaboração.
O objetivo dessa identificação é reconhecer publicamente a contribuição realizada pelo usuário.
O colaborador declara estar ciente de que, uma vez divulgado publicamente, o nome associado às suas contribuições poderá ser visualizado, copiado ou compartilhado por terceiros. O Cifras de Viola não se responsabiliza por usos realizados por terceiros fora de seus próprios ambientes e serviços.
A decisão de divulgar o nome, o link, o WhatsApp ou qualquer outro meio de contato é exclusiva do colaborador, que assume inteira responsabilidade por essa divulgação. O Cifras de Viola não se responsabiliza por contatos, mensagens, ligações, propostas, abordagens comerciais, tentativas de golpe ou qualquer outra comunicação que o colaborador venha a receber de terceiros em razão da exibição pública desses dados.
6. DO LINK, DO WHATSAPP E DA DESCRIÇÃO DO PERFIL DO COLABORADOR
Como forma de reconhecimento pela participação na Colaboração, o colaborador poderá ter seu nome associado às contribuições aprovadas, acompanhado de um link público para um perfil, página, site ou outro endereço externo indicado pelo próprio colaborador.
O link poderá direcionar, por exemplo, para:
- perfil em rede social;
- canal de vídeo ou conteúdo;
- site ou página pessoal;
- perfil profissional;
- página relacionada à atividade musical do colaborador;
- outro endereço público informado e aprovado pelo Cifras de Viola.
O link e a descrição informados pelo colaborador são exibidos assim que salvos e serão revisados pelo Cifras de Viola, que poderá recusá-los, alterá-los ou removê-los caso não atendam às condições desta cláusula.
Não serão aceitos links para páginas ou conteúdos considerados inadequados, suspeitos, fraudulentos, maliciosos, ilegais, ofensivos, enganosos, de conteúdo impróprio ou que possam prejudicar a reputação, segurança ou experiência dos usuários do Cifras de Viola.
Também poderão ser recusados links que contenham publicidade excessiva, redirecionamentos suspeitos, páginas sem conteúdo relevante, mecanismos destinados a induzir o usuário a cliques ou qualquer outro recurso que, a critério do Cifras de Viola, seja incompatível com a finalidade da Colaboração.
O Cifras de Viola poderá recusar, alterar ou remover o link a qualquer momento, caso identifique que o endereço deixou de atender às condições estabelecidas nesta cláusula.
O Cifras de Viola não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo conteúdo, disponibilidade, funcionamento, segurança, publicidade, produtos, serviços, informações ou políticas de privacidade dos sites, páginas, perfis ou serviços externos para os quais os links disponibilizados direcionarem.
A disponibilização do link constitui exclusivamente uma forma de reconhecimento e divulgação da participação do colaborador, não representando endosso, recomendação, parceria, associação, representação ou vínculo comercial entre o Cifras de Viola e o responsável pelo endereço externo.
O colaborador poderá ainda, se quiser, informar um número de WhatsApp para contato, que será exibido publicamente na sua página de colaborador, na forma de um botão que abre uma conversa com esse número. A informação é opcional e pode ser alterada ou removida pelo próprio colaborador a qualquer momento.
A divulgação do link e do WhatsApp é de inteira responsabilidade do colaborador. Ao informá-los, o colaborador declara estar ciente de que ficam visíveis a qualquer pessoa na internet, autoriza essa exibição e assume os riscos dela decorrentes, incluindo o recebimento de mensagens e ligações de pessoas desconhecidas. O número informado deve pertencer ao próprio colaborador ou ser por ele utilizado com autorização do titular.
O Cifras de Viola não intermedeia, não acompanha e não se responsabiliza por qualquer contato, conversa, negociação, contratação, pagamento, aula, apresentação, serviço, promessa, dano ou prejuízo oriundo da divulgação do link ou do WhatsApp, nem pelo uso que terceiros venham a fazer desses dados. Toda relação estabelecida a partir desses contatos ocorre exclusivamente entre o colaborador e o terceiro, por conta e risco de ambos.
O Cifras de Viola poderá remover o WhatsApp a qualquer momento, caso identifique uso indevido, denúncia ou descumprimento destes termos.
O colaborador também poderá informar uma breve descrição sobre si, de até 300 (trezentos) caracteres, que será exibida publicamente na sua página de colaborador, junto do nome e do link.
A descrição deve apresentar o colaborador e a sua relação com a música, como, por exemplo, a cidade, os ritmos que toca, o tempo de estrada ou o trabalho que desenvolve.
Não serão aceitas descrições com conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, enganoso ou impróprio, com publicidade ou ofertas comerciais, com dados pessoais de terceiros ou com dados pessoais sensíveis, nem que se apresentem como representação oficial do Cifras de Viola.
Recomenda-se não incluir na descrição dados pessoais, como endereço ou documentos; para contato, use o campo de WhatsApp. O colaborador é o único responsável pelas informações que publicar em sua descrição.
O Cifras de Viola poderá recusar, editar ou remover a descrição a qualquer momento, caso identifique que ela deixou de atender às condições estabelecidas nesta cláusula.
7. DA RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO ENVIADO
O colaborador declara que as informações e materiais enviados por ele são fornecidos de boa-fé e que não utilizará a Colaboração para inserir conteúdo que viole direitos de terceiros.
O colaborador é responsável por não enviar conteúdo que, entre outras hipóteses:
- viole direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- contenha informações falsas apresentadas deliberadamente como verdadeiras;
- viole direitos de personalidade, privacidade ou imagem de terceiros;
- contenha material ilícito;
- tenha sido obtido mediante violação de direitos de terceiros;
- tenha finalidade de prejudicar, enganar ou causar danos à plataforma ou a terceiros.
Caso o colaborador tenha conhecimento de que determinado conteúdo enviado por ele possa infringir direitos de terceiros, deverá informar o Cifras de Viola assim que possível.
O Cifras de Viola não se responsabiliza por conteúdos, informações ou materiais enviados pelos colaboradores, cabendo ao respectivo colaborador responder por eventuais danos, reclamações ou reivindicações decorrentes de conteúdo que tenha fornecido de forma irregular ou em desacordo com estes Termos ou com a legislação aplicável.
8. DOS DIREITOS SOBRE OS CONTEÚDOS
O colaborador declara que não transferirá ao Cifras de Viola direitos que não possua ou não esteja autorizado a utilizar.
A participação na Colaboração não significa, por si só, transferência de titularidade sobre obras, músicas, composições, gravações ou outros direitos pertencentes a terceiros.
Quando a colaboração consistir em conteúdo original produzido pelo próprio colaborador ou em informação que ele esteja legitimamente autorizado a disponibilizar, o colaborador autoriza o Cifras de Viola a utilizar, reproduzir, editar, adaptar, formatar, disponibilizar e manter essa contribuição na plataforma — entendida como o site, as versões para celular e os aplicativos do Cifras de Viola, inclusive para consulta, impressão e uso offline pelos usuários do serviço —, de forma gratuita, para as finalidades relacionadas ao funcionamento, divulgação e desenvolvimento do Cifras de Viola.
Essa autorização não implica pagamento ao colaborador e não estabelece exclusividade, salvo se houver instrumento específico firmado entre as partes.
O uso offline é pessoal: o Cifras de Viola mantém a contribuição disponível para consulta, impressão e salvamento no aparelho pelos usuários do serviço, sem transferir a eles qualquer direito sobre o conteúdo, e poderá impedir ou limitar a cópia, o compartilhamento e a redistribuição em massa do acervo.
O colaborador declara estar ciente de que o Cifras de Viola não se responsabiliza por reivindicações de terceiros relacionadas à autoria, titularidade ou utilização de conteúdos enviados pelo colaborador, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis quando identificada eventual irregularidade.
9. DA REMOÇÃO OU ALTERAÇÃO DE COLABORAÇÕES
O Cifras de Viola poderá remover, alterar, ocultar ou deixar de disponibilizar uma colaboração quando entender necessário, especialmente em situações envolvendo:
- possível violação de direitos de terceiros;
- informações incorretas;
- descumprimento destes Termos;
- solicitação fundamentada de terceiros;
- adequação editorial ou técnica;
- alterações na estrutura ou funcionamento da plataforma.
O colaborador também poderá solicitar a revisão ou remoção de informações pessoais relacionadas ao seu perfil, observadas as obrigações legais e as demais condições aplicáveis ao tratamento dos dados.
Quando uma colaboração for alterada ou removida, o Cifras de Viola poderá atualizar ou apagar as cópias disponíveis para uso offline nos aplicativos, na próxima vez em que o aparelho do usuário se conectar à internet.
O Cifras de Viola não se responsabiliza pela permanência de cópias, reproduções, capturas ou compartilhamentos realizados por terceiros após a publicação de uma colaboração ou de informações relacionadas ao colaborador.
10. DO RECONHECIMENTO E DAS VANTAGENS DA COLLAB
A participação na Colaboração poderá proporcionar ao colaborador benefícios de natureza não financeira, especialmente a possibilidade de ter sua contribuição reconhecida publicamente perante a comunidade do Cifras de Viola.
Entre as possibilidades estão:
- identificação como colaborador;
- nome associado às contribuições realizadas;
- link público para perfil, página ou site externo indicado pelo colaborador;
- exposição de suas contribuições aos usuários do Cifras de Viola;
- eventual participação em funcionalidades ou iniciativas futuras destinadas aos colaboradores.
As vantagens e funcionalidades oferecidas pela Colaboração poderão ser modificadas, ampliadas ou descontinuadas pelo Cifras de Viola.
Nenhuma dessas vantagens constitui remuneração ou obrigação de pagamento.
O Cifras de Viola não garante quantidade mínima de acessos, cliques, visualizações, divulgação ou qualquer resultado decorrente da exposição do nome ou do link do colaborador.
11. DA AUSÊNCIA DE GARANTIA DE PUBLICAÇÃO OU DE DESTAQUE
A participação na Colaboração não garante quantidade mínima de publicações, acessos, visualizações, seguidores, destaque, divulgação ou qualquer outro resultado.
O Cifras de Viola não garante que determinada contribuição permanecerá publicada indefinidamente ou que o nome, contribuição ou link do colaborador receberá determinado nível de exposição.
O Cifras de Viola não se responsabiliza por eventuais perdas, expectativas ou resultados que o colaborador deixe de obter em razão da não publicação, alteração, remoção ou menor exposição de uma contribuição, nome ou link.
12. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais fornecidos pelo colaborador serão tratados de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
O colaborador declara estar ciente de que determinados dados fornecidos para sua participação na Colaboração poderão ser utilizados para identificação, gerenciamento da participação, comunicação e divulgação pública do nome e das contribuições, conforme descrito nestes Termos e na Política de Privacidade do Cifras de Viola.
O colaborador poderá exercer os direitos assegurados pela legislação aplicável, observadas as hipóteses legais de conservação e tratamento dos dados.
O Cifras de Viola não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais realizado por sites, redes sociais, plataformas ou outros serviços externos acessados por meio de links disponibilizados na Colaboração, sendo esse tratamento regido pelas respectivas políticas de privacidade e termos de uso desses terceiros.
13. DA SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA PARTICIPAÇÃO
O colaborador pode deixar de participar a qualquer momento, pela área Minhas Colaborações da sua conta. Ao sair, seu nome, link e página de colaborador deixam de ser exibidos no site; as colaborações já publicadas continuam disponíveis na plataforma, nos termos da cláusula 8. O colaborador que saiu por conta própria pode voltar a participar quando quiser, aceitando novamente estes Termos.
O Cifras de Viola poderá suspender ou encerrar a participação de um colaborador caso sejam identificadas violações destes Termos, utilização inadequada da plataforma ou situações que possam prejudicar a segurança, integridade ou funcionamento do serviço.
O colaborador que tiver a participação encerrada pelo Cifras de Viola por descumprimento destes Termos perde, a partir do encerramento, o reconhecimento público e as vantagens da Collab — seu nome, link, WhatsApp e página de colaborador deixam de ser exibidos — e não poderá aderir novamente ao programa, salvo decisão em contrário do Cifras de Viola. O motivo do encerramento será informado ao colaborador na área Minhas Colaborações da sua conta.
O encerramento da participação não gera qualquer direito a indenização, remuneração ou compensação financeira.
O Cifras de Viola não se responsabiliza por eventuais prejuízos, expectativas ou benefícios que o colaborador deixe de obter em decorrência da suspensão ou encerramento de sua participação.
14. DA ALTERAÇÃO DESTES TERMOS
O Cifras de Viola poderá atualizar estes Termos de Participação e Colaboração sempre que necessário, especialmente em razão de alterações na legislação, nas funcionalidades da plataforma ou na forma de funcionamento da Colaboração.
Quando aplicável, novas condições serão apresentadas ao usuário antes da continuidade da participação.
O Cifras de Viola não se responsabiliza por informações eventualmente desatualizadas reproduzidas por terceiros ou disponibilizadas fora dos ambientes oficiais da plataforma.
15. DA ACEITAÇÃO
Ao marcar a opção de aceite e participar da Colaboração Cifras de Viola, o usuário declara expressamente que:
a) leu e compreendeu estes Termos;
b) concorda com a natureza voluntária e não remunerada da colaboração;
c) está ciente de que a participação não cria vínculo empregatício, profissional, societário ou de representação com o Cifras de Viola;
d) está ciente de que seu nome ou nome de exibição poderá ser divulgado publicamente associado às suas contribuições;
e) está ciente de que poderá ter seu nome acompanhado de um link público para perfil, página ou site externo por ele indicado e aprovado pelo Cifras de Viola;
f) está ciente de que o link externo deverá atender aos critérios estabelecidos nestes Termos e poderá ser recusado ou removido;
g) está ciente de que toda colaboração estará sujeita à análise e aprovação do Cifras de Viola;
h) declara que as informações e conteúdos fornecidos por ele não foram enviados com a intenção de violar direitos de terceiros;
i) declara possuir os direitos ou autorizações necessários para fornecer os conteúdos que enviar, quando aplicável;
j) concorda que o Cifras de Viola poderá realizar ajustes editoriais, técnicos e de formatação nas contribuições aprovadas;
k) está ciente de que o Cifras de Viola não se responsabiliza por conteúdos, serviços, produtos, informações, políticas ou atividades de terceiros, inclusive aqueles acessados por meio de links externos disponibilizados na Colaboração;
l) concorda com as demais condições estabelecidas nestes Termos.
Ao aceitar estes Termos, o usuário manifesta sua concordância livre e expressa com as condições acima.